Esta política explica como o Hugo Mercês Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 30.615.352/0001-12 e registrada na OAB/PA sob o nº 616, com sede na Av. Senador Lemos, 435, sala 1707, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.050-000, trata os dados pessoais coletados neste site.
O escritório é o controlador dos dados, na definição do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD: Hugo Leonardo Pádua Mercês, pelo e-mail hugo@hugomerces.com.br.
Coletamos apenas o necessário para responder a quem procura o escritório e para entender como as páginas são usadas.
Não pedimos dados sensíveis nos formulários. Se você escolher relatar informação de saúde, origem racial, convicção religiosa ou qualquer outro dado do art. 5º, II, da LGPD dentro da descrição do seu caso, esse dado será tratado sob sigilo profissional e usado somente para a análise jurídica.
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar o caso | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V |
| Executar o contrato de honorários, quando houver | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Cumprir deveres da profissão e obrigações fiscais | Obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II |
| Defender direitos em processo | Exercício regular de direitos, art. 7º, VI |
| Medir o uso do site e a eficácia das campanhas | Consentimento, art. 7º, I |
| Exibir e mensurar anúncios | Consentimento, art. 7º, I |
Onde a base é o consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao atendimento, pelo link de preferências de cookies no rodapé de todas as páginas.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso comercial de terceiros.
Parte desses serviços é operada por empresas sediadas fora do Brasil, o que configura transferência internacional. Ela ocorre nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção firmadas com o fornecedor.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD.
O art. 18 da LGPD garante a você, sobre os seus dados:
Para exercer qualquer um deles, escreva para hugo@hugomerces.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir documento de identificação antes de atender ao pedido, para não entregar dado seu a outra pessoa.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelos canais oficiais da ANPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão cifrada por HTTPS, controle de acesso às contas do escritório, autenticação em dois fatores nos sistemas usados e restrição do acesso a informações de clientes ao pessoal que trabalha no caso.
Nenhum sistema é inviolável. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.
O site não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se o caso envolver menor, o contato deve partir do responsável legal.
Podemos atualizar este texto para refletir mudanças no site, nas ferramentas usadas ou na legislação. A data no topo indica a última revisão. Alterações relevantes serão avisadas na página inicial.
