Eliminação em concurso, ato de chefia contra servidor, recusa de informação, decisão que contraria o Supremo. Cada situação tem um remédio próprio, e alguns têm prazo curto.
A resposta chega por mensagem, você não precisa atender ligação.
Hugo Mercês Advocacia · Sociedade de Advogados OAB/PA nº 616 · Belém, Pará.
Duas respostas e a página indica o caminho.
Orientação inicial. A escolha do remédio depende da prova documental disponível, e o prazo do mandado de segurança é decadencial, o que significa que não se suspende nem se interrompe.
O prazo do mandado de segurança é o mais curto e o mais perdido. Ele corre da ciência do ato, não da resposta ao recurso administrativo.
| Remédio | Prazo |
|---|---|
| Mandado de segurança individual ou coletivo | 120 dias da ciência do ato |
| Habeas corpus | sem prazo |
| Habeas data | sem prazo, após recusa administrativa |
| Ação popular | 5 anos |
| Reclamação ao Supremo | até o trânsito em julgado da decisão |
| Recurso extraordinário | 15 dias úteis |
| Ação ordinária contra ato administrativo | 5 anos contra a Fazenda Pública |
Não sabe qual caminho serve ao seu caso? Mande o documento que comunicou o ato e a data em que você foi notificado.
Mandar mensagemSua situação está aí? Descreva em uma frase e mande. Não precisa usar termo técnico.
Descrever meu casoBasta contar o que aconteceu. Estes documentos entram depois, quando a análise avançar, e se faltar algum orientamos como conseguir.
Conta o que aconteceu e quando. Uma mensagem curta já basta para começar.
Explicamos em linguagem simples o que a documentação permite sustentar e qual o prazo realista.
As condições vêm por escrito antes de qualquer providência. Nada avança sem o seu aceite.
Hugo Mercês Advocacia atua em Belém com forte presença em Direito Público e Constitucional. O fundador integrou o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que elaborou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e foi eleito para a lista tríplice do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça do Pará. O escritório conta ainda com Advogado mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Constitucional, pela Universidade de Coimbra.
Atendimento presencial em Belém e remoto para as demais comarcas do Pará.
Não. As condições de contratação são apresentadas por escrito e explicadas antes de qualquer decisão sua, e nenhuma providência é tomada sem contrato assinado.
Em regra não. O prazo de 120 dias é decadencial e conta da ciência do ato, salvo quando o próprio recurso tem efeito suspensivo previsto em lei. Esperar a resposta do recurso é o erro mais comum e o mais caro.
Não necessariamente. Decai o mandado de segurança, e não o direito em si. Resta a ação ordinária, com prazo de cinco anos contra a Fazenda Pública, que admite perícia e testemunha.
Não. O mandado de segurança exige direito líquido e certo, demonstrado por documento na inicial. Quando o caso depende de perícia, o caminho é a ação ordinária.
Pode, e costuma ser melhor. Discutir a eliminação enquanto o certame corre permite pedir participação nas fases seguintes, o que fica bem mais difícil depois da homologação.
Sim. Atendimento a distância, com documentos por WhatsApp e assinatura eletrônica quando cabível.
Qual órgão praticou, o que dizia a decisão e quando você foi notificado. Com esses três dados já dá para dizer qual remédio cabe e quanto tempo resta.
